Plataformas P59 e P60 sendo entregues para os gringos por Radiovaldo Costa

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Petrobras fecha acordo e vai ficar com 4 das 28 sondas da Sete

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro – REUTERS/Sergio Moraes

Nicola Pamplona
RIO DE JANEIRO

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (1º) proposta para acordo com a empresa de sondas Sete Brasil, que prevê a contratação de apenas 4 das 28 sondas negociadas inicialmente. A estatal quer sair também do controle da empresa, que está em  recuperação judicial.

O acordo está sendo negociado em procedimento de mediação extrajudicial. De acordo com a estatal, a proposta foi aprovada por seu conselho de administração em reunião realizada na quarta (28).
 
Criada em 2010 para ser a principal fornecedora de sondas para o pré-sal, a Sete Brasil pediu recuperação judicial em abril de 2016, com uma dívida de R$ 19,3 bilhões.
 
O último plano de resgate apresentado aos credores, em agosto de 2017, prevê a conclusão das obras das quatro sondas em estágio mais avançado e dependia de acordo com a Petrobras.
 
Com a receita do aluguel das sondas, as dívidas remanescentes começariam a ser pagas a partir de 2020.
O plano, porém, não chegou a ser apresentado aos credores, já que dependia de um acordo com a Petrobras.
 
A estatal propõe o aluguel das quatro sondas por dez anos, com taxa diária de aluguel e operação de US$ 299 mil.  Os contratos iniciais previam taxas em torno de US$ 500 mil.
 
O acordo depende ainda da apresentação, pela Sete Brasil, de operadores de sondas com experiência em águas profundas.
 
A Sete não se manifestou sobre o assunto. A expectativa é que, a partir dos termos do acordo, o plano seja reavaliado antes de apresentação aos credores. Uma assembleia está marcada para a próxima segunda (5), mas deve ser adiada para a elaboração do novo plano.
 
A empresa foi idealizada durante o governo Lula, com o objetivo de trazer para estaleiros brasileiros as encomendas da Petrobras para o pré-sal. A queda do preço do petróleo e a crise da Petrobras, porém, reduziram a necessidade de ampliação da frota.
 
A situação da Sete se deteriorou após denúncias à Operação Lava Jato de pagamento de propinas na contratação das embarcações, que fecharam o acesso da empresa a novos financiamentos.
 
A estatal, além de cliente, é uma das sócias da empresa, com uma participação direta de 5% e por meio do FIP (Fundo de Investimentos em Participações) Sondas.
 
Os outros sócios são os fundos de pensão Petros (dos empregados da Petrobras), Funcef (Caixa), Previ (Banco do Brasil) e Valia (Vale), os bancos Santander, BTG Pactual e fundos de investimento.

 

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Prefeita de Maragogipe sofre representação ao Ministério Público

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quarta-feira (21/02) a formulação de representação ao Ministério Público estadual (MP-BA) contra a prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos. O conselheiro e relator do processo, Paolo Marconi, solicitou que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa, em função dos indícios de irregularidade detectados nas contratações para aquisição de combustíveis, sem a devida fiscalização e controle por parte da administração contratante.
O relator também aplicou multa máxima, de R$52 mil à gestora. Dados levantados pela área técnica acerca de contratações celebradas pelo município de Maragogipe para a aquisição de combustível revelam que, de 2011 a junho de 2017, os gastos totalizaram a quantia de R$8 milhões uma despesa média anual até 2016 de R$1 milhão. Após realizar fiscalização, a equipe técnica do TCM constatou precariedade da fiscalização do consumo por parte da administração, já que a prefeitura não tinha qualquer controle sobre a movimentação da entrada e saída dos combustíveis.Embora solicitados pelos técnicos, não foram apresentados os relatórios detalhados de abastecimento de cada veículo, sejam os da frota ou os locados. Além disso, em reforço às suspeitas de emprego indevido do combustível, o relatório da inspeção destacou “a presença de veículos que não estavam cadastrados na frota municipal, nem nas relações de veículos locados, na garagem onde está implantado o ponto de abastecimento. Também não foi encontrada a nota fiscal relativa a aquisição dos combustíveis, o que impossibilita o controle do estoque”. Por fim, o operador das bombas de abastecimento à época, Antônio Lima Ribeiro, não possuía qualquer vínculo funcional com o município, que era responsável pelos custos operacionais de uso e conservação dos equipamentos utilizados no ponto de abastecimento.

“A ausência de representante da prefeitura para supervisionar o consumo de combustível retirado das bombas comprova a deficiência no controle administrativo que deveria ser exercido pela prefeitura”, afirmam os técnicos do TCM. O Ministério Público de Contas, em sintonia com as conclusões da auditoria, recomendou a aplicação de multa à gestora “de forma proporcional à extrema gravidade dos achados da área técnica”, contemplando não apenas as“irregularidades decorrentes das próprias contratações pertinentes à aquisição de combustível, mas também a insuficiente disposição da administração em contribuir com os trabalhos dos técnicos do TCM”.

Sobre o acúmulo indevido de cargos públicos, a relatoria comprovou a cumulação inconstitucional de cargos pelo procurador Igo Vinícius Moreira Gomes Oliveira, vez que o mesmo foi nomeado procurador geral no município de Cachoeira em abril de 2013, e, em fevereiro de 2015, assumiu também o cargo comissionado de procurador em Maragogipe. A decisão cabe recurso.

F: Bahia Notícias

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Maragojipe: Verba para os velhinhos do asilo estão retidas, e Eliane Rangel tenta destravar

Servidora pública, advogada uma mulher de garra e determinada, esses são apenas alguns trechos de seu extenso currículo, não estamos falando de ninguém menos que Eliane Rangel, que sustenta uma causa nobre onde abriga os idosos maragojipanos que é o asilo, há muito tempo Eliane vem travando uma luta para manutenção do espaço que fica na Enseada, na defesa do bem estar do velhinhos essa mulher vai longe, inclusive na capital no Fundo Estadual da Assistência Social para tentar destravar as verbas que estão retidas, e a mesma faz um apelo aos conselheiros do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social para ajudar nesse assunto, porque com o dinheiro preso só quem perde são os idosos, vejam abaixo sua declaração:
Hoje estivemos no FEAS – Fundo Estadual da Assistência Social a fim de desentravar, de uma vez por todas, a verba que o Governo do Estado da Bahia manda para o nosso Abrigo através da Prefeitura Municipal de Maragogipe e que permanece retida pela recusa em assinar novo TAC – Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público.
Porém, como já informamos no último dia 15 de janeiro tomou posse a nova diretoria e finalmente legalizado ficamos aptos a receber diretamente a verba, que já soma uma quantia que certamente ajudará muito na manutenção do Abrigo. Esse valor pertence aos nossos idosos e esperamos que os Senhores membros do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, assim como mandaram suspender os repasses em forma de insumos, recomendem a celebração do convênio, por ser de direito deles.
E assim, finalmente nossos abrigados venham a desfrutar daquilo que lhe é direcionado como forma de subsídio estadual. A alegação de que o FEAS mandou devolver os recursos não procede e nós não vamos aceitar retaliação política aos nossos idosos. Com a palavra os senhores conselheiros municipais.#estamosdeolho #vamosacompanhar
Eliane Rangel

Fonte: Site do Enádio Careca
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Cade aprova aquisição de 25% da Enseada Participações pela Odebrecht

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição, pela Odebrecht Participações e Engenharia, da fatia de 25% da Enseada Participações que era detida pela UTC. A decisão está em despacho da Superintendência-Geral do órgão publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A operação elimina, portanto, o vínculo da UTC com a Enseada Participações, ampliando de 50% para 75% o controle da Odebrecht sobre a empresa. Com isso, a Enseada Participações passa a ser detida apenas por Odebrecht (75%) e OAS (25%).

A Enseada Participações é uma holding que detém participação (70%) no capital social da Enseada Indústria Naval, voltada para construção naval e exploração offshore. A empresa atua também na área de reparação naval e no fornecimento de equipamentos para o setor, como sondas de perfuração e plataformas de produção de petróleo e gás.

O relatório da Agência trouxe também que contará com uma aceleração da oferta em quase 1,5 milhão de bpd dos países produtores que não fazem parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) no ano que vem. “Como em 2017, o crescimento será impulsionado pela forte produção de petróleo dos Estados Unidos, juntamente com ganhos contínuos do Brasil e do Canadá”, salientou a entidade no documento.

 

Fonte: Jornal do Commercio RS

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Empresas do setor de Óleo de Gás abrem vagas em Macaé, Niterói e Rio de Janeiro

Empresas multinacionais estão com diversas vagas abertas para a área de óleo e gás. São vagas desde de cargos operacionais até cargos mais altos nas cidades de Macaé, Niterói e no Rio de Janeiro. Veja as melhores vagas abaixo:

Vaga de Gerente de Contas no Rio de Janeiro

A vaga é para a empresa FMC Technologies Inc. que está recrutando um Gente de Contas com ensino superior completo, de preferência engenharia e com MBA na área de óleo e gás. A empresa também pede que os candidatos tenham inglês avançado.

Algumas das funções desempenhadas são identificar oportunidades de negócios, elaborar relatórios mensais para comunicar as oportunidades e atuar como elo de ligação entre a equipe de execução do projeto e o cliente. Para conhecer mais sobre a vaga e se candidatar basta clicar AQUI.

Vaga de Analista Regulatório de Petróleo e Gás no Rio de Janeiro

A Statoil está recrutando para o seu quadro profissionais formados em Direito, Economia, Administração ou Engenharia, com fluência em inglês e com conhecimento básico no sistema regulatório brasileiro e dos principais intervenientes na indústria do petróleo e gás.

Os candidatos devem ter experiência na indústria de óleo e gás, no desenvolvimento e implantação de procedimentos. Para conhecer todos os detalhes da vaga e se candidatar basta clicar AQUI.

Vaga para Analista de Suprimentos Sênior no Rio de Janeiro

A empresa Prumo está contratando um Analista de Suprimentos Sênior com curso superior completo em Administração de Empresas, Economia e Engenharias. É desejável pós graduação em Supply Chain, Engenharia de Suprimentos, Logística e Gerenciamento de Projetos.

Os candidatos devem ter conhecimento no mercado de fornecedores óleo e gás, inglês avançado, Excel avançado, experiência em SAP e disponibilidade para viagens. Para conhecer todos os detalhes da vaga e se candidatar clique AQUI.

Vaga para Comprador em Macaé

Empresa na área de petróleo busca profissionais com experiência na área de Compras com formação superior em Administração ou Logística, ter total domínio da função e possuir conhecimento de Protheus (módulos: 02-compras, 04-Estoque/Custo, faturamento).

Ainda é necessário conhecimento em Excel, experiência na área industrial de Petróleo e Gás e também enviar a pretensão salarial. Para se candidatar basta clicar AQUI.

Vaga para Advogado de Direito Ambiental em São Paulo

A UltraCargo está procurando um Advogado Sênior especialista em Direito Ambiental com experiência em consultoria e contencioso ambiental, de preferência que já tenha trabalhado na industrial de petróleo e gás ou operação logística.

Para se candidatar à vaga, você deve ter formação no mínimo de 8 anos, inglês avançado e espanhol intermediário, além de sólida vivencia na atuação. Para se candidatar a vaga basta clicar AQUI.

Vaga de Gerente de Contas no Rio de Janeiro

A vaga é para a empresa FMC Technologies Inc. que está recrutando um Gente de Contas com ensino superior completo, de preferência engenharia e com MBA na área de óleo e gás. A empresa também pede que os candidatos tenham inglês avançado.

Algumas das funções desempenhadas são identificar oportunidades de negócios, elaborar relatórios mensais para comunicar as oportunidades e atuar como elo de ligação entre a equipe de execução do projeto e o cliente. Para conhecer mais sobre a vaga e se candidatar basta clicar AQUI.

Vaga de Analista Regulatório de Petróleo e Gás no Rio de Janeiro

A Statoil está recrutando para o seu quadro profissionais formados em Direito, Economia, Administração ou Engenharia, com fluência em inglês e com conhecimento básico no sistema regulatório brasileiro e dos principais intervenientes na indústria do petróleo e gás.

Os candidatos devem ter experiência na indústria de óleo e gás, no desenvolvimento e implantação de procedimentos. Para conhecer todos os detalhes da vaga e se candidatar basta clicar AQUI.

Vaga para Analista de Suprimentos Sênior no Rio de Janeiro

A empresa Prumo está contratando um Analista de Suprimentos Sênior com curso superior completo em Administração de Empresas, Economia e Engenharias. É desejável pós graduação em Supply Chain, Engenharia de Suprimentos, Logística e Gerenciamento de Projetos.

Os candidatos devem ter conhecimento no mercado de fornecedores óleo e gás, inglês avançado, Excel avançado, experiência em SAP e disponibilidade para viagens. Para conhecer todos os detalhes da vaga e se candidatar clique AQUI.

Vaga para Comprador em Macaé

Empresa na área de petróleo busca profissionais com experiência na área de Compras com formação superior em Administração ou Logística, ter total domínio da função e possuir conhecimento de Protheus (módulos: 02-compras, 04-Estoque/Custo, faturamento).

Ainda é necessário conhecimento em Excel, experiência na área industrial de Petróleo e Gás e também enviar a pretensão salarial. Para se candidatar basta clicar AQUI.

Vaga para Advogado de Direito Ambiental em São Paulo

A UltraCargo está procurando um Advogado Sênior especialista em Direito Ambiental com experiência em consultoria e contencioso ambiental, de preferência que já tenha trabalhado na industrial de petróleo e gás ou operação logística.

Para se candidatar à vaga, você deve ter formação no mínimo de 8 anos, inglês avançado e espanhol intermediário, além de sólida vivencia na atuação. Para se candidatar a vaga basta clicar AQUI.

Vaga para Supervisor de Manutenção no Rio de Janeiro

A AirSwift está procurando um Supervisor de Manutenção Sênior com experiência na manutenção de motores, compressores, bombas e geradores. É desejável graduação em Engenharia Mecânica e inglês avançado, além de experiência em liderança de equipe.

Os profissionais irão auxiliar, coordenar e executar atividades de manutenção de modo a garantir o funcionamento seguro e eficiente de todos os equipamentos, preparar permissão de trabalho e supervisionar técnicos mecânicos. Clique AQUI para se candidatar.

Vaga para Consultor de Qualidade em Macaé

Empresa no setor embarcado está procurando um Consultor de Qualidade, com graduação em Nutrição para realizar inspeções nas unidades de cozinha industrial para avaliação dos procedimentos técnicos operacionais e administrativo financeiro. Também irá capacitar gestores operacionais nos procedimentos de qualidade e segurança dos alimentos. As atividades serão realizadas tanto em cozinhas industriais onshore e offshore.
Os candidatos devem ter formação superior em nutrição, CRN ativo, residir em Macaé e região e possuir curso básico de CBSP e HUET. Para se candidatar basta clicar AQUI.

Vaga para Assistente de QSMS Sênior (Meio Ambiente) no Rio de Janeiro

A Wilsons, Sons Offshore está com uma vaga para Assistente de QSMS Sênior para atuar na cidade do Rio de Janeiro com experiência na área. O candidato com experiência com meio ambiente terá um diferencial.
As atividades relacionadas são atuação nas demandas de Meio Ambiente ministrando treinamentos, realizando levantamento de dados e atualizando indicadores. Também irá atuar no programa de gerenciamento de resíduos, além do apoio ao gestor no projeto de implantação do programa de Índice de Gestão Ambiental. Para se candidatar a vaga basta clicar AQUI.

Vaga para Engenheiro de Análise de Risco no Rio de Janeiro

São 6 vagas para o cargo, com salário na faixa dos R$ 8.000,00! Os candidatos devem ter superior completo em Engenharia, experiência na elaboração de estudos de riscos para plataformas offshore e na coordenação e elaboração de estudos de riscos relativos aos empreendimentos do E&P Offshore de Óleo e Gás.

As funções do cargo são a coordenação e liderança de grupos de analises de rico, cuidando do registro da participação das pessoas em todas as reuniões, realizar palestras para técnicos e outros profissionais e prestar suporte técnico. Conheça todos os detalhes da vaga e se candidate AQUI.

Confira mais informações no Site: www.opetroleo.com.br

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Com dívida bilionária e sem encomendas, estaleiro Enseada busca novos negócio

Sem encomendas e com uma dívida bilionária para pagar, a empresa Enseada Indústria Naval planeja explorar uma nova atividade na área onde está construído o estaleiro Enseada Paraguaçu, no interior da Bahia. A ideia da empresa, que tem como sócia as empreiteiras envolvidas na Lava Jato Odebrecht, OAS e UTC, além da japonesa Kawasaki, é aproveitar a estrutura montada para construir navios – que custou R$ 2,7 bilhões – e criar um polo industrial e logístico.

“Já temos o ativo físico, como o cais, guindastes, acesso e um terminal de uso privado licenciado, além das licenças ambientais de operação. Isso nos dá uma vantagem competitiva”, afirma o presidente da empresa Fernando Barbosa. Segundo ele, esse terminal seria usado para a importação de combustíveis, que hoje tem carência de infraestrutura em todo o Brasil.

Na Bahia, diz o executivo, os grandes terminais de líquidos são ocupados pela operação de refinaria e pelo polo petroquímico. Apesar da infraestrutura construída no local, a empresa ainda teria de investir em tancagem e ter autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A nova empreitada, no entanto, depende de negociações em andamento com um novo sócio, diz Barbosa. “A partir dessa definição, em um ano conseguiríamos ser operacionais.”

O executivo destaca, entretanto, que apesar da nova atividade, a estrutura do estaleiro será mantida, na esperança de uma reversão do cenário atual. O Enseada Paraguaçu está construído numa pequena parte do terreno de 1,6 milhão de metros quadrados. Desse total, 300 mil m² é reserva ambiental e o restante está disponível para novas construções.

Sem contratos

A busca por uma nova atividade tem o objetivo de rentabilizar o negócio da empresa, que teve um baque com a Operação Lava Jato e a crise da Petrobrás. A Enseada tinha contratos de US$ 4,8 bilhões com a Sete Brasil (empresa criada para intermediar a construção de sondas da Petrobrás para exploração do pré-sal) para construir seis navios sondas até 2020. Mas a Sete Brasil entrou em recuperação judicial e deixou de pagar, segundo Barbosa, R$ 1,7 bilhão para a empresa de serviços aprovados e medidos.

Quando a crise atingiu a empresa e o setor, o estaleiro estava com 82% das obras concluídas e consumido investimentos de R$ 2,7 bilhões. No total, o empreendimento custaria R$ 3,2 bilhões. Hoje, embora seja operacional, o estaleiro está parado, com apenas 90 trabalhadores responsáveis pela manutenção dos equipamentos.

Recuperação

Com uma dívida de R$ 1,2 bilhão, sem encomendas e sem caixa, a saída para a Enseada foi entrar com pedido de recuperação extrajudicial, em janeiro deste ano. “Diferentemente da recuperação judicial, no extrajudicial a gente já entra com um plano de trabalho aprovado por, no mínimo, 64% dos credores. E conseguimos isso”, diz o presidente da empresa.

De acordo com o cronograma, a empresa teria um tempo para negociar com os credores restantes para aderir ou não ao plano. Após esse período, o juiz homologaria a recuperação da empresa. Até agora, no entanto, isso não ocorreu. A expectativa era que isso ocorreria entre esta semana e a próxima, afirma Barbosa.

Como o Enseada, outros estaleiros estão com problema no Brasil inteiro desde que a Operação Lava Jato foi deflagrada. As denúncias envolvendo as empreiteiras (sócias de boa parte dos estaleiros) e a Petrobrás respingaram na Sete Brasil, que parou de pagar os estaleiros. Além disso, a Petrobrás reviu todo o seu plano de investimento.

“Os estaleiros foram levantados com uma expectativa da Petrobrás de um cenário extremamente otimista. A realidade se mostrou diferente. Era um sonho que não tinha nenhum sentido. Hoje a expectativa é muito mais modesta”, afirma Barbosa.

FONTE: ISTO É DINHEIRO

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Dom Murilo preside missa de instalação de paróquia em São Roque do Paraguaçu

  

Aconteceu na manhã deste sábado (20/05) em São Roque do Paraguaçu (Arquidiocese de São Salvador) a missa de instalação da Paróquia Nossa Senhora da Vitória, que foi presidida pelo Arcebispo Metropolitano e Primaz do Brasil Dom Murilo Krieger e concelebrada pelo padre Dvanildo Ribeiro, que na oportunidade foi empossado pároco da nova paróquia. A celebração contou com a presença de outros sacerdotes, irmãs religiosas, autoridades políticas e fiéis católicos de toda região.

Em entrevista ao site Tribuna do Recôncavo, Dom Murilo disse que a criação de uma paróquia marca a vida da comunidade porque não se cria em uma segunda vez a mesma paróquia, o que pode acontecer é dela saírem depois outras paróquias. Quanto a nomeação do Padre Dvanildo, Dom Murilo disse:  “ele estava aqui como administrador paroquial e participou diretamente da preparação da Paróquia, e agora é mais do que normal e justo que seja ele a dar continuidade aos trabalhos que aqui vão acontecer”, disse .

Já Padre Dvanildo disse que neste sábado foi concretizado um sonho de muitos anos, e a nova paróquia veio em um momento importante porque o Distrito de São Roque do Paraguaçu passa por uma crise econômica muito forte por conta do fechamento do Estaleiro Enseada do Paraguaçu. “Temos dialogado com a prefeita, vereadores e deputados. Depois criamos a Pastoral Social para as questões emergenciais, onde faremos um mapeamento para ver as necessidades das pessoas. E já instituímos o domingo do quilo sempre no segundo domingo de cada mês para arrecadar alimentos e podermos ajudar as pessoas que estão desempregadas”, destacou o padre.

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Odebrecht: novas atividades para Enseada

O Grupo Odebrecht informou em nota ao Valor que não há planos para encerramento das atividades do Estaleiro Enseada, que deveria construir seis das 28 sondas para a Sete Brasil que foram encomendadas pela Petrobras em 2011. Está em análise o desenvolvimento de outros negócios no local.

De acordo a companhia, neste momento, há uma reestruturação do endividamento em andamento, em função dos problemas derivados da Sete Brasil. Especificamente sobre os contratos da Sete Brasil, a Odebrecht alega que continua em negociação com a empresa, mas “em função das cláusulas de confidencialidade que regem os contratos, a empresa
Enseada não pode se pronunciar sobre o assunto”.

A Odebrecht ressaltou que busca conquistar novos contratos para a atuação naval offshore e, além disso, desenvolver “novas oportunidades que agreguem valor ao ativo existente a partir de estratégia de diversificação do negócio”.

O grupo afirma que o estaleiro representa “um importante ativo industrial” para dar sequência a sua atuação no mercado de construção naval e offshore. “Enseada também está plenamente capacitado a produzir navios para outros segmentos além daqueles estritamente ligados à indústria do petróleo”, informa a companhia na nota.

Conforme a nota, são avaliadas ainda oportunidades para usar a estrutura e o espaço do estaleiro para “atrair investidores de longo prazo” e desenvolver negócios na área logística para armazenagem de combustíveis, “em face do crescimento da demanda por combustíveis e da baixa perspectiva de aumento de oferta nacional”, e de outros produtos. O objetivo é “potencializar” a atividade portuária da Unidade Paraguaçu, dentro do estaleiro — terminais de uso privado, cais e área de armazenagem.

O grupo também considera usar a capacidade de fabricação e montagem do estaleiro — desenvolvida para navios — para fornecer soluções integradas de engenharia e construção para parques eólicos.

A respeito da construção de submarinos pela unidade de defesa do grupo, a Odebrecht afirma que “fica preservado o projeto dos submarinos, sob a gestão da sua subsidiária Itaguaí Construções Navais (ICN)”.

Fonte: Valor Econômico/Portos e Navios

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Cachoeira: Parceria certifica e legaliza pescadores de São Francisco de Paraguaçu

A Marinha do Brasil e a Capitania dos Portos, através do Departamento de Ensino Profissional Marítimo, em parceria com a Enseada Indústria Naval e a Bahia Pesca, realizaram na tarde da última quinta-feira (17), em São Francisco do Paraguaçu, vila do município de Cachoeira, uma solenidade que marcou o encerramento do Curso de Formação de Aquaviários e entrega da Carteira de Pescador Artesanal a 35 moradores do local.
O Convento de Santo Antônio do Paraguaçu, uma construção erguida na metade do século XVII, foi o cenário escolhido para a confraternização. Foram dez dias de atividades multidisciplinares que abordaram temas como tipos de embarcação, segurança da tripulação, tábuas de marés, técnicas de sobrevivência pessoal e conhecimentos elementares de primeiros socorros.
A 1ª tenente Niljane Alves, coordenadora do curso, elogiou o empenho dos pescadores e marisqueiras, que abandonaram suas atividades cotidianas para ficarem legalizados. “Fico muito agradecida pelos acordos que foram firmados e aqui cumpridos. A formação é o que faz a diferença. Tudo pode ser tirado de vocês, menos o conhecimento. Vocês agora fazem parte de uma privilegiada minoria, que está habilitada a desempenhar legalmente as funções profissionais”, discursou para os recém-formados.
O capitão dos Portos, capitão de Mar e Guerra da Marinha, Ricardo Pinheiro, parabenizou a parceria entre a Bahia Pesca e a Enseada, e, em especial, às oito mulheres do povoado que participaram e concluíram o curso. “Todos estão em plenas condições de pôr em prática o que aprenderam nestes dias. Mas o nosso vínculo não se acaba aqui. Estaremos fiscalizando o cumprimento das normas e procedimentos legais. Por isso, quando forem abordados no mar, apresentem suas carteiras e estejam com a embarcação em dia. Esta é a melhor maneira de zelarmos pela segurança de todos”, pontuou.
Para Alexandre Silva, analista de Sustentabilidade da Enseada, quando instituições e empresas se juntam para transformar a vida das pessoas, é extraordinário. “Foi extremamente gratificante poder contribuir com a realização desta formação coletiva, que vai repercutir por muitos anos na vida de cada um desses trabalhadores artesanais”, afirmou.
Adriano Sanches, pescador artesanal e presidente da Associação de Pescadores e Marisqueiras de São Francisco do Paraguaçu, estava em clima de festa. A felicidade estampou o seu rosto desde o momento em que chegou ao convento. “Só tenho a agradecer a todos que se dedicaram para concretizar o nosso sonho, ou seja, o de nos tornar aptos a navegar dentro das leis. Lutei muito para estar vivendo este momento agora com meus conterrâneos. Hoje a vila está em festa”, acrescentou orgulhoso.
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Vereador Luizinho mente em seu discurso proferido em São Roque do Paraguaçu

Estava na praça com uns amigos durante um discurso de campanha do vereador Luizinho, marido da prefeita Vera, quando o edil proferiu uma mensagem, neste ele dizia algo a cerca dos decretos feitos para a implantação de empresas no município, da contratação e profissionalização da mão de obra local que o ex-prefeito havia aumentado o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e a atual gestora havia reduzido.

O ISS é um tributo de competência do município. Seu fato gerador é a prestação de serviço, de acordo com a lista de atividades estabelecida. A alíquota aplicada pelas Prefeituras podem ter a alíquota do ISS reduzida, como a forma de incentivo fiscal. 

Fiquei curioso e resolvi pesquisar e descobrir que o Edil MENTIU.

Bastou uma pesquisada no Portal da Prefeitura Municipal de Maragogipe para constatar os fatos.

Segue Decreto em formato: JPG e o link.

1º – Decreto de nº 066, de 09 de dezembro de 2011: Regulamenta a implantação do Programa de beneficio fiscal com redução de alíquota do ISSQN instituido pela Lei 021/2005.

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pág 01 – 2011

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pág 02 – 2011

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pág 03 – 2011

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pág 04 – 2011

Já na gestão atual, veja as alterações que foram feitas:

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2º Parágrafo Único Fica dispensada a existência do estabelecimento sede no Município de Maragojipe exigida no inciso II do artigo 107 para os serviços descritos no §1º do artigo 100. (Incluído pela Lei nº 031/2013)

Matérias dos principais jornais:

Câmara aprova projeto e cancela redução de imposto para estaleiro em Maragojipe

Por Redação Bocão News, 21 de Setembro de 2014 

O projeto que altera o Código Tributário e cancela a redução da alíquota do ISS foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Maragojipe. Porém, a ideia de aumentar receita pode ter efeito contrário, pois a renúncia a uma política de incentivos fiscais para atrair fornecedores de bens e serviços pode prejudicar a economia da região.

Um dos maiores beneficiados pode ser o empreendimento Estaleiro Enseada do Paraguaçu (EEP) com investimento de R$ 2 bilhões. O EEP está localizado no distrito de São Roque, localizado em Maragojipe, na Bahia. O grupo formado pelas empresas Odebrecht Participações e Investimentos S.A., a OAS Investimentos S.A. e a UTC Participações S.A.

Por Bahia Notícias de 22 de Dezembro de 2014 

Câmara de Maragogipe revoga redução de ISS ao Enseada; prefeitura ameaça não renovar alvarás

Além do corte de recursos da Sete Brasil, contratante do estaleiro Enseada Indústria Naval, que é construído em Maragogipe, no Recôncavo baiano, a Câmara Municipal do município revogou uma lei que reduzia o Imposto sobre Serviço (ISS) do empreendimento de 5% para 2%. Segundo informações do jornal A Tarde, o incentivo fiscal resultava em economia de R$ 33 milhões para o Enseada. O benefício foi suspenso porque a empresa não teria cumprido um acordo para a realização de obras em Maragogipe para compensar eventuais danos ambientais causados pela implantação do estaleiro. De acordo com A Tarde, o ISS também é ponto de conflito entre a companhia e a prefeitura, que ameaçou não renovar os alvarás da obra por conta da recusa do Enseada em pagar a alíquota de 5%. “O estaleiro não tem sido um bom parceiro para o município”, disse a prefeita, Vera Lúcia dos Santos (PMDB), em entrevista ao A Tarde. O consórcio à frente do empreendimento, composto pela Odebrecht, UTC, OAS e Kawasaki afirma que cumpre o que foi previamente acertado. Por conta da crise, que levou à demissão de mil operários, que será executada até o fim de dezembro, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav) decretou a paralisação das atividades. Ainda segundo A Tarde, a situação do estaleiro, que já tem 82% da sua construção com concluída, preocupa o governador Jaques Wagner e o governador eleito Rui Costa, que afirmaram que o Planalto já foi informado do caso e procuram uma solução para “separar” os problemas dos diretores da Sete, Odebrecht, UTC e OAS envolvidos na Lava Jato. 

É Senhor Vereador não foi muito difícil encontrar a realidade dos fatos, e confesso que fiquei abismado como uma situação dessa não houve uma divulgação até por parte dos seus opositores, a comunidade não pode ficar a mercê dos mandos e desmandos, nós que colocamos vocês no poder, nós temos o direito de ser informado de decreto que venha nos prejudicar ou até nos favorecer.

Como pode chegar em uma praça publica e dizer uma inverdade dessa.

Infelizmente, não fiz essa pesquisa antes, talvez uma grande maioria dos que lhes elegeram poderiam está mais informado.

Vamos ficar de olho em vocês.

Por José Araujo.

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Maragogipe: Estaleiro pode ser transformado em polo industrial

A%20CHARGE%20DO%20estaleiro%20Enseada%20Indústria%20NavalO estaleiro Enseada Indústria Naval, localizado na foz do Paraguaçu, se movimenta para escapar da paralisia iniciada após o calote da Sete Brasil, empresa criada em 2010 pela Petrobras apenas para gerenciar encomendas de navios-sondas destinados à exploração do pré-sal. A ideia dos acionistas do empreendimento  – Odebrecht, OAS, UTC e Kawasaki – é transformá-lo em um polo industrial e logístico para atender a outros segmentos da cadeia produtiva.

Recentemente, o estaleiro começou a se preparar para atrair novos negócios, com foco maior nos setores automotivo, petroquímico e de energia eólica. Além da planta gigantesca, onde foram investidos R$ 3 bilhões, a companhia quer aproveitar o potencial do seu cais de atracação, construído com padrão internacional e suporte para receber grandes embarcações. Vantagem e tanto em um estado que perde competitividade no transporte de cargas por causa dos gargalos portuários.

Portas abertas

A operação para reativar o Estaleiro Enseada, que ficou sem o retorno financeiro garantido pela Sete Brasil, recebeu apoio direto do governo baiano. “Não podemos abandonar um investimento dessa magnitude”, garantiu o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda.

Mesmo com a eventual ampliação do leque, a companhia decidiu preservar a indústria naval como ponto forte do negócio. Sobretudo, através de propostas de parceria com investidores privados, já em curso.

Enseada apresenta Polo Naval, Industrial e Logístico para Conselho de Portos da FIEB

A Enseada Indústria Naval participou, nesta sexta-feira (17), da reunião do Conselho de Portos da Federação dos Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), realizada no Terminal Portuário Cotegipe.

O objetivo do encontro foi apresentar aos membros do Conselho as novas frentes de atuação do empreendimento, como um polo voltado para fabricações industriais pesadas, em apoio à indústria eólica, e um polo logístico completamente integrado.

Apesar da ampliação de suas possibilidades de negócios, a empresa mantém como principal atividade o segmento de construção naval e reparos.

O principal ponto apresentado durante a reunião foi as vantagens competitivas do empreendimento baiano, como grande área disponível para terminal de operações logísticas de múltiplas cargas, vasta área para estocagem de cargas e cais próprio, de última geração, liberado pela ANTAQ para atividades privadas/portuárias.

O parque naval, industrial e logístico da Enseada é um importante ativo brasileiro, operacional, implantado em Maragojipe, no Recôncavo baiano, fruto de um investimento privado já realizado de R$ 2,7 bilhões.

Fonte: Coluna Satélite/Correio/Maragogipe Agora/Municípios Baianos
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Convite Audiência Publica Estaleiro Enseada

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Comitiva discute viabilidade do Estaleiro de Maragogipe com ministro

Comitiva discute viabilidade do Estaleiro de Maragogipe com ministro

Foto: Francisco Stuckert/MME

A indústria naval baiana, em especial o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, em Maragogipe, foi tema de uma audiência articulada pelo deputado federal Bebeto Galvão (PSB) com o novo ministro das Minas e Energias, Fernando Bezerra Filho. “Esse encontro é parte do nosso compromisso em defesa de uma indústria que representa uma conquista econômica do estado”, afirmou. Estiveram também presentes na reunião o presidente da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, os dirigentes da empresa Enseada Indústria Naval, Fernando Barbosa e Humberto Rangel, além do vice-presidente do Sintepav-Ba, Irailson Gazo. De acordo com Bebeto, a comitiva apresentou a viabilidade do projeto, além de mostrar os indicativos sobre como o empreendimento pode voltar a funcionar. “Já existem parceiros para investir, principalmente fora de financiamentos públicos, restando ao governo assumir a capacidade proativa para construir a solução e manter a continuidade dos investimentos, devolvendo à indústria naval da Bahia a sua condição de geradora de emprego, renda, tributos, bens e serviços”, pontuou. O parlamentar informou ainda que a comitiva saiu da reunião com uma expectativa positiva, uma vez que o ministro Fernando Filho mostrou disposição para tratar do tema. “O ministro manifestou total empenho para que o maior empreendimento industrial da Bahia volte a funcionar, inclusive defenderá junto ao presidente da República a importância de garantir o curso de desenvolvimento através da indústria naval brasileira, que é agregadora de outras cadeias industriais”.

Fonte: Bahia Noticia

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Frente defenderá propostas que regulamentam emancipação de municípios

Seminário sobre Regulamentação de Novos Municípios
A Frente Parlamentar e a comissão especial que analisa projeto de lei com regras para a criação de novos municípios promoveram seminário na Câmara dos Deputados
A Frente Parlamentar Mista de Apoio à Concretização da Revisão Territorial dos Municípios vai defender projeto de lei complementar (PLP) e proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamentam a emancipação de municípios. Duas propostas sobre o tema já foram aprovadas pelo Congresso, mas foram vetadas pela presidente da República.

Além de apoiar projeto de lei complementar (PLP 137/15 e apensados) com regras para a criação de novos municípios, a frente parlamentar lançada no dia 12/04, também defende a aprovação da PEC 143/15 sobre o mesmo tema.

A frente é coordenada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e conta com 205 deputados e cinco senadores. Durante o evento, a deputada disse que a frente vai trabalhar no convencimento do governo federal. “Nós já conseguimos aprovar duas vezes aqui na Câmara e no Senado, mas infelizmente nas duas vezes tivemos o veto da presidente. Agora, vamos trabalhar com o PLP e a PEC para que a gente consiga aprovar e fazer o convencimento do governo”, afirmou. “A frente parlamentar vai trabalhar as duas alternativas para que a gente possa, sim, dar essa resposta com muita responsabilidade, mas com a garantia de que vamos melhorar a vida dessas pessoas que vivem nessas comunidades.”

PLP 137/15
Em seminário sobre regulamentação de novos municípios, realizado hoje na Câmara, deputados da comissão especial que analisa o PLP 137/15 se reuniram com representantes do Movimento Emancipa Brasil. O evento contou com a presença de representantes de diversas entidades de representação de municípios.

Durante o seminário, o deputado Hélio Leite (DEM-PA), que preside a comissão, ressaltou a importância do intercâmbio de informações para a discussão da matéria. “Há peculiaridades específicas de cada localidade que precisam ser compreendidas para que se avance na elaboração da regulamentação de novos municípios”, ponderou. Leite destacou, ainda, o compromisso da comissão de “construir uma proposta viável de normatização para emancipação de municípios”.

O Projeto de Lei Complementar 137/15 prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios só poderão ocorrer após a realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.

Os deputados da comissão especial sobre criação de novos municípios receberam um documento com reivindicações do Movimento Emancipa Brasil. A Carta de Campos Lindos, Goiás, foi assinada no terceiro encontro nacional dos representantes da causa que lutam pela aprovação de regras para emancipação político-administrativa de distritos em todo País.

Exercício da cidadania
Autor da PEC sobre o mesmo tema, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) ressalta a importância de se aprovar regulamentação para a emancipação dos municípios: “A gente precisa ter uma lei que possa proporcionar a essas comunidades o exercício pleno de cidadania. A cidadania se dá onde a gente mora. É na cidadania que a gente precisa de uma boa escola, é na cidadania que a gente precisa da saúde, é na cidadania que a gente precisa de um bom transporte, é na comunidade que a pessoa precisa de oportunidade de emprego, de segurança pública. E você só vai ter isso se tiver um ente federado capaz de aglutinar essas pessoas e ter o reconhecimento a nível estadual e a nível nacional que ali tem um município”.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Newton Araújo
Fonte:  ‘Agência Câmara Notícias
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